Ministro anuncia criação de grupo para regulamentar trabalhadores por App no país
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- 20 de jan. de 2023
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É preciso "acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor", diz presidente Lula
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar trabalhadores por aplicativos. Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos “não se assustem”.
“A proposta é trazer proteção social aos trabalhadores”, declarou Marinho em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a instalação de um grupo de discussão da nova política do salário mínimo. “Não tem nada demais em se valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse.
Sobre as medidas trabalhistas, ele disse que “não tem ‘canetaço’, tem construção de entendimentos”. “Vamos buscar consensos para oferecer propostas ao Parlamento.”
O presidente Lula afirmou que o governo vai se debruçar sobre medidas para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo. Segundo ele, é preciso “acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor”.
“Vamos criar comissão de negociação com governo, sindicatos e empresários, pra gente acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor. Ele descobre que não é microempreendedor quando se machuca, quando fica doente, não tem nenhum sistema de seguridade social que garanta ele em um momento de sofrimento. Em vez de fazermos (mudanças na legislação trabalhista) por MP, vamos construir propostas juntos”, afirmou.
InfoMoney
18 jan 2023 14h55
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