Professores da rede municipal receberão 9% de RGA

Lei Municipal nº 3.491/2023, que trata da Revisão Geral Anual, foi sancionada nesta quinta-feira (06)

A Gestão Miguel Vaz publicou, nesta quinta-feira (06), a Lei Municipal nº 3.491/2023, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os profissionais da educação básica da rede municipal. O reajuste é de 9% para a categoria de Lucas do Rio Verde.

Deste total, 3,21% são de ganho real e 5,79% de reposição inflacionária, tendo como efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023.

A proposta de reposição foi feita considerando a necessidade de conceder reajuste setorial aos professores e aos profissionais não docentes previstos na Lei Complementar nº 189/2019, para manter a remuneração paga a esta categoria de servidores públicos em conformidade ao seu piso nacional. O assunto foi tratado em reuniões entre a Administração Municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep).

Além do reajuste, a classe será beneficiada, assim como os demais servidores do Executivo, com aumento de no vale-alimentação de 25%, o que representa valor mensal de R$ 450 ou R$ 5,8 mil por ano, considerando 12 parcelas e gratificação natalina.

Como a data base para o RGA dos profissionais da Educação é janeiro, a Prefeitura está organizando uma folha complementar para efetuar o pagamento retroativo. A previsão é que a diferença seja paga na próxima segunda-feira (10). A partir de abril, os profissionais já receberão o salário com o reajuste.

Lei Municipal nº 3.491/2023